Veja as competências dos representantes políticos

No próximo dia 5 de outubro, elegeremos os novos governadores e o novo presidente do Brasil. Também escolheremos os novos deputados estaduais, federais e os senadores a representar nosso estado no Congresso Nacional. 
Está em nossas mãos, portanto, o poder de decidir quem, e a partir de quais princípios e projetos políticos, governará nosso país. Assim, antes de escolhermos o melhor candidato a cada um dos cargos políticos, precisamos ter ciência de suas atribuições para avaliarmos adequadamente seus discursos e suas promessas ao longo da campanha eleitoral, que se iniciará em 6 de julho.

O prefeito, o governador e o presidente, como chefes do Executivo no municipal, estadual e nacional respectivamente, são os responsáveis pela elaboração e execução de projetos e programas das variadas áreas de políticas públicas. Neste sentido, eles contam com a colaboração de secretarias e ministérios, de organizações privadas, de conselhos gestores, entre outras instituições públicas e privadas existentes no âmbito de cada política setorial.
Os deputados estaduais e federais e os senadores, por sua vez, são responsáveis pela criação de leis que convertam certos temas e/ou programas em políticas públicas de Estado, regulamentem determinadas atividades sociais, econômicas e políticas, modifiquem regras, entre outros. Além disso, aos legisladores também compete apreciar, anualmente, o plano de ação do governo, definido na Lei Orçamentária Anual, no qual é descrito os programas e projetos, assim como a dotação orçamentária, a ser executados no ano seguinte no âmbito de cada política pública.
Além destas diferenças de competência entre os representantes políticos do Executivo e do Legislativo, há ainda distinções nas atribuições das três esferas da federação por área de política pública. A Constituição Federal de 1988 descentralizou a gestão da maioria das políticas públicas e consolidou um processo compartilhado entre municípios, estados e a União, tornando-os corresponsáveis pela execução de maior parcela das políticas públicas, tais como a de assistência social, a de educação e a política de saúde. 

Fonte: Viviane Petinelli– professora de Ciência Política da UFMG e integrante do grupo GAP da Igreja Batista da Lagoinha

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