OIT aponta falta de direitos para trabalhador doméstico; Brasil ainda não regulamentou FGTS

Uma pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) registra que apenas 10% dos trabalhadores domésticos em todo o mundo conseguem ter os mesmos direitos que o total de profissionais de outras áreas. O relatório ainda revela que os trabalhadores domésticos estão sujeitos a condições de trabalho consideradas deploráveis, exploração e abuso dos direitos humanos. Encomendado para discutir políticas para melhorar a condição dos trabalhadores domésticos no mundo e analisar a implementação da Convenção dos Trabalhadores Domésticos, o levantamento sugere a necessidade de reformas legislativas na maioria dos países como forma de equiparar os operários a outras profissões. 

“Desde junho de 2011, o interesse na melhoria das condições de vida e de trabalho das trabalhadoras domésticas se espalhou em todas as regiões [do mundo]. Reformas legislativas sobre os trabalhadores domésticos foram concluídas em vários países, incluindo Argentina, Bahrein, Brasil, Espanha, Filipinas, Tailândia e Vietnã”, relata um trecho do documento. De acordo com a OIT, atualmente, são aproximadamente 53 milhões de pessoas na condição de trabalhador doméstico no mundo, 83% deles são mulheres. No Brasil, mesmo com a aprovação, há pouco mais de seis meses, da Emenda à Constituição 72, que igualou os direitos dos profissionais às outras categorias, a lei ainda não foi regulamentada em muitos pontos, como o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Informações da Agência Brasil.

Fonte: www.bahianoticias.com.br

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