Multa de trânsito poderá ser enviada por e-mail

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou proposta que possibilita o envio de multas de trânsito aos motoristas por e-mail. O projeto, de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), também determina que as notificações de infração deverão conter informações sobre como recorrer da multa.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que as penalidades serão comunicadas ao infrator por remessa postal ou qualquer outro meio tecnológico hábil, sem ser específico.

Para Hugo Leal, não cabe mais tanta burocracia em um mundo dominado pela tecnologia virtual. Além disso, com a medida, Leal ressalta que o meio ambiente será preservado. Estamos vivendo hoje na era da tecnologia, na era digital e dos processos virtuais, menos papel, menos burocracia. Por isso, esse projeto autoriza o DETRAN, previamente autorizado pelo condutor, a fazer a notificação de infração de trânsito via e-mail, o que não impede também que o motorista a receba pelo meio físico. Obviamente que quem cadastrar seu endereço eletrônico, poderá, de forma direta, fazer o seu recurso e ser apreciado de forma virtual, ágil e facilitada, diminuindo a burocracia e o número de impressões de papel. Acho que ganha a sociedade, ganha os órgãos públicos e também o meio ambiente”, defendeu o deputado do PSC.

ASCOM PSC Nacional

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